Anonimato na Internet

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por Alessandra Lima

 O anonimato é a qualidade ou condição do que é anônimo, sem nome ou assinatura. O anonimato surgiu muito antes da internet, utilizado pelos ghost-writers, por pessoas famosas que querem mostrar seu trabalho sem o pré conceito do público, nas confissões aos padres na igreja, nas denuncias de crimes pelo telefone, por jornalistas que protegem suas fontes, etc.



Na internet, as pessoas que se utilizam do anonimato não querem ser vinculadas ao que escrevem, preocupadas com retaliações e possíveis ameaças. O anonimato protege os autores de notícias que empresas e governos não gostariam de ver divulgadas, as pessoas que lutam por direitos humanos em governos repressivos, vítimas de violência doméstica ou abuso sexual, pacientes participantes de estudos médico/científicos, por aqueles que sentem vergonha de se expor mediante assuntos de caráter sexual, enfim, vários são os motivos.


Há também o outro lado da moeda, onde anônimos utilizam a internet para expressar idéias ofensivas e para praticar atos ilícitos. O relato da hacker Cristiane é só um exemplo da facilidade que os internautas tem para cometer um crime virtual. A maioria dos internautas assume que a internet é um território livre e onde não há a punição para os crimes virtuais. Essa sensação de impunidade se deve à dificuldade da Justiça em descobrir o criminoso. É possível descobrir qual o computador que foi usado para cometer o crime, no entanto, conseguir chegar ao criminoso é uma outra história.


A EFF – Electronic Frontier Foundation sustenta que o anonimato na internet tem uma significativa importância para o discurso político e social e que a Suprema Corte dos Estados Unidos garante esse anonimato através da First Amendment (a Primeira Emenda).


A internet torna muito mais fácil a distribuição de mensagens anônimas ou com pseudônimo. Mas o anonimato na internet nunca é total, há sempre a possibilidade de se encontrar o emissor da mensagem, especialmente se a pessoa utiliza o mesmo meio todas as vezes. O número de Protocolo de Internet, o IP geralmente contém o nome lógico da pessoa conectada. Algumas pessoas conectam-se usando um IP temporário, mas esses números são conectados a um provedor de acesso à internet, o ISP (internet service provider). Sendo assim é possível saber que utilizou aquele número de IP naquela hora, pois o ISP requer uma identificação.


Mas há a possibilidade dos números de IP não serem identificáveis. Sendo que essa informação é normalmente criada por servidores, é fácil de falsificá-lo se você tiver o controle de um deles. O IP também fica muito difícil de ser rastreado se a mensagem for enviada em várias etapas, através de diferentes computadores conectados.


Hoje em dia, vários estabelecimentos fornecem acesso Wi-Fi, o que torna ainda mais complicado identicar o usuário que se conectou a rede.


O governo, preocupado com os crimes pela internet, resolveu agir. O projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) vem causando polêmica entre os usuários da internet. Caso a lei seja aprovada, voce estará cometendo um crime se “acessar de arquivos sem autorização”. Esse ponto com certeza será utilizado para criminalizar quem baixa arquivos em rede P2P.


P2P, ou Peer to Peer, é um sistema onde dois ou mais nós ou processos iniciam comunicações entre eles. Normalmente descreve uma rede no qual os nós tem a habilidade de dividir recursos com outros nós, sendo que não há a necessidade de utilização de um servidor dedicado.


Outros pontos do projeto de lei também são controversos, pois exigem que provedores armazenem por três anos os dados de registro (nome, endereço e CPF) de seus clientes, assim como horários de registro e saída da internet. Conforme o projeto, “práticas absolutamente triviais como carregar o seu iPod com músicas, acessar a Web de uma rede Wi-Fi aberta, transferir arquivos via email e até mesmo usar um telefone celular emprestado, passam a ser considerados a priori como crimes. Os cidadãos poderiam ser espionados livremente pela polícia, porque a lei forçaria os provedores a manter registros de todas as atividades online de todos os usuários. Os bancos deixam de ser responsáveis pela implantação de sistemas de home banking seguros. Muita coisa que se discute livremente hoje teria de ser censurada, sob pena de cadeia.” (extraído do blog Different Thinker – Mario Amaya: Fique de olho!“)


Para Eduardo Azeredo, o projeto “não cria nenhuma censura” e inova por tipificar sete crimes, a maioria no Código Penal. Afirma ainda que não há nenhuma inconstitucionalidade no seu substitutivo e as propostas seguem recomendações da Convenção sobre o Cibercrime de 2001 do Conselho da Europa e a Directiva 2006/04 do Parlamento Europeu.


A revista Foreign Policy fez uma lista de cinco democracias que deram para atacar a Internet. O resumo:


Austrália: O governo australiano criou uma lista de sites proibidos dentre os quais está até um site de um dentista do estado de Queensland.


A lista faz parte de um projeto de lei que dará a Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) o poder de elaborar uma lista com sites que os provedores australianos terão que filtrar.


França: O governo Sarkozy pretende criar uma autoridade de direitos autorais na Internet e punir os violadores de tais direitos e pelo projeto de lei o responsável pela conexão será penalizado mesmo que o uso desta conexão por parte do real criminoso seja de forma maliciosa.


Índia: O CERT-In tem autoridade para listar sites que não poderão ser acessados a partir da Índia e a decisão de bloqueio não está sujeita a revisão. Uma tentativa de censura judicial contra o Google Earth não teve sucesso.


Argentina: Maradona conseguiu que a Justiça federal argentina proibisse o Google e Yahoo o de associar seu nome com sites pornográficos (ao meu ver, mais um caso de Google bomb).


Coréia do Sul: Tecnicamente em guerra com a Coréia do Norte, a Coréia do Sul utiliza-se de sua Lei de Segurança Nacional para patrulhar o conteúdo da Internet. A Coréia do Sul, por meio de seu Centro de Notificação de Informação Ilegal e Danosa, mantém uma extensa lista de sites proibidos. (Extraído do blog Xô Censura).




Como podemos ver, cada país faz suas próprias leis e cabe a nós tentar discutir e influenciar o nosso governo para que haja um equilíbrio entre liberdade e controle, entre privacidade e vigilância e entre anonimato e segurança. Há um longo e sinuoso caminho a percorrer.


Referências:


Anonymity at theinternet – Escrito por Jacob Palme, usando material do paper “Usenet news and anon.penet.fi” by Mikael Berglund. Acesso em 06/05/09


Peer-to-peer Acesso em 10/05/09


Agência de notíciasdo Senado Federal Acesso em 16/05/09


http://rraurl.com/cena/6466/RRGEEK__36__Estamos_sendo_vigiados_Acesso em 16/05/09


Blog Xô Censura Acesso em 16/05/09.